Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 3897.
Melhorias no Programa H-2B: Simplificação e Proteção ao Trabalhador
Esta lei visa melhorar o programa H-2B para trabalhadores temporários não agrícolas. Introduz alterações para simplificar o processo de candidatura para os empregadores, ao mesmo tempo que reforça as proteções dos trabalhadores e aumenta as penalidades por violações. Os cidadãos podem sentir impactos através de mudanças no mercado de trabalho e maior transparência no emprego de trabalhadores temporários.
Pontos-chave
Simplificação para empregadores: Será estabelecida uma única plataforma online para submissões de petições H-2B, visando reduzir o tempo de processamento e erros.
Proteção aprimorada do trabalhador: Planos de segurança obrigatórios no local de trabalho, incluindo proteção contra assédio e violência, e proibição de recrutadores cobrarem taxas dos trabalhadores.
Penalidades mais rigorosas: Aumento das multas para empregadores que intencionalmente deturpem informações ou não cumpram os requisitos do programa H-2B, e por não relatar mudanças no status de emprego do trabalhador.
Registo de empregos: Criação de um registo de empregos online publicamente acessível e pesquisável para posições H-2B, disponível em vários idiomas, aumentando a transparência do mercado de trabalho.
Regras de elegibilidade de países: Serão estabelecidos critérios para que os países participem do programa H-2B, considerando as taxas de fraude e a conformidade com as leis de imigração.
Estado:
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