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Apoio à Infraestrutura Aeroespacial: Subsídios para Portos Espaciais

Esta lei estabelece um programa de subsídios para operadores de portos espaciais, visando auxiliar na construção, reparo e manutenção da infraestrutura de transporte. O objetivo é aprimorar a segurança e eficiência das operações espaciais, o que pode impulsionar as economias locais e gerar empregos no setor aeroespacial.
Pontos-chave
Operadores de portos espaciais podem receber subsídios para melhorar infraestruturas como estradas, instalações e sistemas de transporte.
Os valores dos subsídios são baseados no número de operações de lançamento e reentrada licenciadas e permitidas no ano anterior.
Subsídios adicionais estão disponíveis se os operadores obtiverem fundos correspondentes de governos estaduais, locais, tribais ou entidades privadas.
O programa está previsto para terminar em 1º de outubro de 2023, com um limite de financiamento anual de 20 milhões de dólares.
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Número de impressão: 117_HR_3902
Patrocinador: Rep. Graves, Garret [R-LA-6]
Data de início: 2021-06-15
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

21st Century Aerospace Infrastructure Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_3902.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-06-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Operadores de portos espaciais podem receber subsídios para melhorar infraestruturas como estradas, instalações e sistemas de transporte.
  • Os valores dos subsídios são baseados no número de operações de lançamento e reentrada licenciadas e permitidas no ano anterior.
  • Subsídios adicionais estão disponíveis se os operadores obtiverem fundos correspondentes de governos estaduais, locais, tribais ou entidades privadas.
  • O programa está previsto para terminar em 1º de outubro de 2023, com um limite de financiamento anual de 20 milhões de dólares.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Graves, Garret [R-LA-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Highways and Transit.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Transportes Investimentos Públicos Economia