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Alterações na Tributação de Participações em Parcerias por Serviços Prestados

Esta lei visa alterar a forma como certos rendimentos de participações em parcerias, ligados a serviços prestados, são tributados. Isso significa que alguns lucros anteriormente tratados como ganhos de capital (muitas vezes tributados a uma taxa mais baixa) serão agora tributados como rendimento ordinário, o que poderá aumentar a carga fiscal para indivíduos que operam em indústrias específicas.
Pontos-chave
Lucros de certas participações em parcerias, recebidos por serviços, serão tratados como rendimento ordinário em vez de ganhos de capital.
Um mecanismo de "conta de requalificação" é introduzido para rastrear os montantes sujeitos às novas regras fiscais.
As novas regras aplicam-se a indústrias como captação de capital, investimento e desenvolvimento de negócios.
A lei entra em vigor para os anos fiscais que começam após 31 de dezembro de 2021.
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Número de impressão: 117_HR_3903
Patrocinador: Rep. Grothman, Glenn [R-WI-6]
Data de início: 2021-06-15
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Tax Fairness Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_3903.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-06-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Lucros de certas participações em parcerias, recebidos por serviços, serão tratados como rendimento ordinário em vez de ganhos de capital.
  • Um mecanismo de "conta de requalificação" é introduzido para rastrear os montantes sujeitos às novas regras fiscais.
  • As novas regras aplicam-se a indústrias como captação de capital, investimento e desenvolvimento de negócios.
  • A lei entra em vigor para os anos fiscais que começam após 31 de dezembro de 2021.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Grothman, Glenn [R-WI-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Impostos Economia