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Proteção de Ecossistemas Marinhos: Programa 'Carbono Azul' para um Ambiente Mais Limpo

Esta lei estabelece um programa para proteger e restaurar ecossistemas marinhos e costeiros, como manguezais e pradarias marinhas, que absorvem naturalmente dióxido de carbono. O objetivo é melhorar a qualidade ambiental, fornecer proteção contra inundações e tempestades, e apoiar a pesca e o turismo. Os cidadãos podem se beneficiar de subsídios para projetos relacionados à proteção dessas áreas.
Pontos-chave
Um 'Programa de Carbono Azul' será estabelecido dentro da NOAA para pesquisar e proteger ecossistemas marinhos que absorvem dióxido de carbono.
Subsídios estarão disponíveis para proprietários de terras, agências estaduais, tribos indígenas e organizações sem fins lucrativos para projetos de proteção e restauração desses ecossistemas.
'Áreas de carbono azul de significado' serão designadas e especialmente protegidas contra atividades prejudiciais.
A lei autoriza 300 milhões de dólares anualmente para o programa de subsídios e fundos adicionais para atividades de proteção em terras geridas pelo governo federal.
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Número de impressão: 117_HR_3906
Patrocinador: Rep. Huffman, Jared [D-CA-2]
Data de início: 2021-06-15
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Blue Carbon Protection Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_3906.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-06-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Um 'Programa de Carbono Azul' será estabelecido dentro da NOAA para pesquisar e proteger ecossistemas marinhos que absorvem dióxido de carbono.
  • Subsídios estarão disponíveis para proprietários de terras, agências estaduais, tribos indígenas e organizações sem fins lucrativos para projetos de proteção e restauração desses ecossistemas.
  • 'Áreas de carbono azul de significado' serão designadas e especialmente protegidas contra atividades prejudiciais.
  • A lei autoriza 300 milhões de dólares anualmente para o programa de subsídios e fundos adicionais para atividades de proteção em terras geridas pelo governo federal.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Huffman, Jared [D-CA-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Water, Oceans, and Wildlife.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Ambiente Investimentos Públicos