Fortalecimento da Segurança Social para Trabalhadores de Longa Carreira
Este projeto de lei visa garantir um valor mínimo de benefícios da Segurança Social para indivíduos que trabalharam por muitos anos. Isso significa que, se você tiver pelo menos 10 anos de trabalho, seus futuros benefícios de aposentadoria ou invalidez não cairão abaixo de um certo nível, o que pode proporcionar maior estabilidade financeira na velhice ou em caso de invalidez.
Pontos-chave
Estabelece um valor mínimo garantido de benefícios da Segurança Social para indivíduos com pelo menos 10 anos de trabalho.
As alterações aplicar-se-ão aos que se tornarem elegíveis para benefícios após 2027, com uma implementação gradual dos benefícios completos até 2036.
Define um "ano de trabalho" como um ano com rendimentos acima de um certo mínimo, ajustado ao salário médio nacional.
A lei visa fortalecer a segurança financeira de trabalhadores de longa data e suas famílias, incluindo viúvas e viúvos.
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