Proteção de produtos agrícolas nacionais contra práticas comerciais desleais
Esta lei visa fortalecer a proteção dos produtores agrícolas americanos, especialmente aqueles que operam sazonalmente, contra práticas comerciais desleais como dumping e subsídios. As novas regras facilitarão a defesa de seus direitos e a proteção de seus mercados, o que pode levar à estabilidade de preços e à disponibilidade de produtos locais.
Pontos-chave
Introduz a definição de "indústria sazonal central" na agricultura, permitindo uma melhor adaptação das regulamentações às especificidades da produção sazonal.
Facilita aos produtores agrícolas a apresentação de petições para investigações sobre práticas comerciais desleais, diminuindo o limiar de apoio exigido da indústria.
Permite que a aplicação de direitos antidumping e compensatórios seja limitada a temporadas específicas em que ocorrem práticas desleais, em vez de durante todo o ano.
Estende a aplicação dessas mudanças a bens do Canadá e do México, de acordo com o acordo comercial USMCA.
Expirado
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