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Lei Brandon: Encaminhamento Facilitado para Saúde Mental de Militares

A Lei Brandon introduz novas regras para facilitar que os militares solicitem uma avaliação de saúde mental. Comandantes e supervisores serão obrigados a encaminhar prontamente um militar para tal avaliação, garantindo a confidencialidade. Isso visa melhorar o acesso ao apoio de saúde mental para aqueles que servem nas forças armadas.
Pontos-chave
Estabelece uma frase específica para que os militares usem para acionar um encaminhamento para avaliação de saúde mental.
Exige que os oficiais comandantes façam um encaminhamento rápido depois que um militar usar a frase designada.
Garante a confidencialidade para o militar durante este processo, semelhante a outros relatórios sensíveis.
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Número de impressão: 117_HR_3942
Patrocinador: Rep. Moulton, Seth [D-MA-6]
Data de início: 2021-06-16
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Brandon Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_3942.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-06-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estabelece uma frase específica para que os militares usem para acionar um encaminhamento para avaliação de saúde mental.
  • Exige que os oficiais comandantes façam um encaminhamento rápido depois que um militar usar a frase designada.
  • Garante a confidencialidade para o militar durante este processo, semelhante a outros relatórios sensíveis.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Moulton, Seth [D-MA-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Armed Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Saúde Segurança