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Direitos Iguais de Sepultamento para Guarda Nacional e Reservistas

Novas regras garantem que membros da Guarda Nacional e da Reserva que serviram honrosamente, juntamente com seus cônjuges e filhos, possam ser sepultados em cemitérios de veteranos administrados pelo estado. Isso significa que os estados não podem mais negar o sepultamento a esses indivíduos, mesmo que não se qualifiquem para o sepultamento em cemitérios federais. A lei facilita o acesso das famílias de veteranos a locais de sepultamento mais próximos de casa.
Pontos-chave
Expande a elegibilidade para sepultamento em cemitérios de veteranos estaduais para membros da Guarda Nacional e da Reserva dispensados honrosamente.
Permite que cônjuges e filhos de membros elegíveis da Guarda Nacional e da Reserva sejam sepultados em cemitérios estaduais.
Proíbe agências federais de negar subsídios a estados que permitam que esses indivíduos sejam sepultados em seus cemitérios de veteranos.
Garante que os estados possam usar fundos federais para expandir e manter cemitérios para acomodar mais indivíduos elegíveis.
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Número de impressão: 117_HR_3944
Patrocinador: Rep. Pappas, Chris [D-NH-1]
Data de início: 2021-06-16
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Burial Equity for Guards and Reserves Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_3944.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-06-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Expande a elegibilidade para sepultamento em cemitérios de veteranos estaduais para membros da Guarda Nacional e da Reserva dispensados honrosamente.
  • Permite que cônjuges e filhos de membros elegíveis da Guarda Nacional e da Reserva sejam sepultados em cemitérios estaduais.
  • Proíbe agências federais de negar subsídios a estados que permitam que esses indivíduos sejam sepultados em seus cemitérios de veteranos.
  • Garante que os estados possam usar fundos federais para expandir e manter cemitérios para acomodar mais indivíduos elegíveis.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Pappas, Chris [D-NH-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Ordered to be Reported (Amended) by the Yeas and Nays: 17 - 12.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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