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Apoio jurídico e médico para veteranos: Novos programas de ajuda

Esta lei visa melhorar o acesso dos veteranos à assistência jurídica gratuita em instalações médicas. Isso facilitará a resolução de problemas relacionados à moradia, finanças ou saúde, impactando positivamente sua saúde e estabilidade de vida. Esses programas são projetados para ajudar os veteranos a evitar a falta de moradia, o desemprego e a fraude.
Pontos-chave
Estabelecimento de Parcerias Médico-Legais (MLPs) em instalações para veteranos para oferecer serviços jurídicos gratuitos.
Apoio prioritário para veteranos em risco de falta de moradia, desemprego ou fraude devido a problemas de saúde.
Possibilidade de estados e governos locais receberem subsídios para criar e manter programas MLP para veteranos.
O Departamento de Assuntos de Veteranos (VA) está autorizado a estabelecer e manter parcerias médico-legais em suas instalações.
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Número de impressão: 117_HR_3950
Patrocinador: Rep. Scanlon, Mary Gay [D-PA-5]
Data de início: 2021-06-16
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Veterans Medical Legal Partnerships Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_3950.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-06-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estabelecimento de Parcerias Médico-Legais (MLPs) em instalações para veteranos para oferecer serviços jurídicos gratuitos.
  • Apoio prioritário para veteranos em risco de falta de moradia, desemprego ou fraude devido a problemas de saúde.
  • Possibilidade de estados e governos locais receberem subsídios para criar e manter programas MLP para veteranos.
  • O Departamento de Assuntos de Veteranos (VA) está autorizado a estabelecer e manter parcerias médico-legais em suas instalações.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Scanlon, Mary Gay [D-PA-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Crime, Terrorism, and Homeland Security.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Saúde Benefícios Tribunais e Leis