TÍTULO LEGAL OFICIAL
Veterans Medical Legal Partnerships Act of 2021
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 117_HR_3950.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2021-06-16.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Estabelecimento de Parcerias Médico-Legais (MLPs) em instalações para veteranos para oferecer serviços jurídicos gratuitos.
- Apoio prioritário para veteranos em risco de falta de moradia, desemprego ou fraude devido a problemas de saúde.
- Possibilidade de estados e governos locais receberem subsídios para criar e manter programas MLP para veteranos.
- O Departamento de Assuntos de Veteranos (VA) está autorizado a estabelecer e manter parcerias médico-legais em suas instalações.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Scanlon, Mary Gay [D-PA-5].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Crime, Terrorism, and Homeland Security.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.