Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 3954.
Alívio Fiscal e Apoio Pós-Desastres Naturais
Esta lei introduz várias isenções fiscais e facilidades para indivíduos e empresas afetadas por desastres naturais como incêndios florestais, furacões ou terremotos. Inclui regras especiais para saques de fundos de aposentadoria, créditos de retenção de funcionários para empregadores e deduções por perdas pessoais. O objetivo é auxiliar na recuperação e no retorno à normalidade após eventos desafiadores.
Pontos-chave
Acesso mais fácil a fundos de aposentadoria: Permite saques sem penalidade de até US$ 100.000, com opção de parcelar o imposto em 3 anos ou reembolsar os fundos em 3 anos.
Apoio a empresas: Empregadores em zonas de desastre podem receber um crédito fiscal por manter funcionários, até 40% dos salários qualificados (máximo de US$ 6.000 por funcionário).
Alívio por perdas pessoais: Aumento da dedução padrão para indivíduos que sofreram perdas de propriedade devido a um desastre, e dedução mais fácil dessas perdas.
Crédito para mitigação de incêndios florestais: Um novo crédito fiscal de 30% para despesas relacionadas à proteção de propriedades contra incêndios florestais, se parte de um programa apoiado pelo estado.
Exclusão de assistência agrícola: Certas formas de assistência para agricultores afetados por desastres não serão incluídas na renda tributável.
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