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Maior flexibilidade para fundos de segurança do transporte público

Esta lei visa aumentar a segurança no transporte público, proporcionando mais flexibilidade na forma como os fundos para treinamento e projetos são gastos. Isso significa que o dinheiro alocado para a proteção de passageiros e infraestrutura poderá ser usado de forma mais eficaz e por períodos mais longos, potencialmente levando a viagens mais seguras para todos os cidadãos.
Pontos-chave
Os fundos para treinamento de segurança do transporte público agora também podem cobrir os custos de substituição de funcionários que participam desses treinamentos.
O período de disponibilidade dos fundos de subsídio para segurança do transporte público foi estendido para pelo menos 36 meses, e em alguns casos até 55 meses, permitindo mais tempo para a implementação de projetos.
Uma revisão do programa de subsídios será realizada para avaliar a eficácia do uso dos fundos e como a segurança do transporte público pode ser melhorada.
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Número de impressão: 117_HR_396
Patrocinador: Rep. Garbarino, Andrew R. [R-NY-2]
Data de início: 2021-01-21
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Transit Security Grant Program Flexibility Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_396.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-01-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os fundos para treinamento de segurança do transporte público agora também podem cobrir os custos de substituição de funcionários que participam desses treinamentos.
  • O período de disponibilidade dos fundos de subsídio para segurança do transporte público foi estendido para pelo menos 36 meses, e em alguns casos até 55 meses, permitindo mais tempo para a implementação de projetos.
  • Uma revisão do programa de subsídios será realizada para avaliar a eficácia do uso dos fundos e como a segurança do transporte público pode ser melhorada.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Garbarino, Andrew R. [R-NY-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Pursuant to section 6 of H. Res. 330, and the motion offered by Mr. Hoyer, the following bills passed under suspension of the rules: H.R. 367; H.R. 370; H.R. 396; H.R. 397, as amended; H.R. 408; H.R. 490; H.R. 965, as amended; H.R. 1251, as amended; H.R. 1395; H.R. 1491; H.R. 1528; H.R. 1532; H.R. 1565; H.R. 1602; and H.R. 2523, as amended; and the following resolution was agreed to under suspension of the rules: H. Res. 124, as amended. (consideration: CR H1979-1994; text: CR H1981)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Transportes Segurança Investimentos Públicos