Ajuda Médica Local para Vulneráveis em Estados Sem Expansão
Este projeto de lei permite que governos locais, como condados ou cidades, forneçam assistência médica de forma independente a indivíduos de baixa renda que não têm acesso ao Medicaid em seus estados. O governo federal cobrirá a maior parte dos custos, visando garantir que mais pessoas tenham acesso a cuidados de saúde essenciais, mesmo que seu estado não tenha expandido o programa Medicaid.
Pontos-chave
Governos locais podem lançar seus próprios programas de assistência médica para indivíduos não elegíveis para Medicaid em nível estadual.
O governo federal cobrirá de 90% a 100% dos custos desses programas locais, dependendo da duração e localização (áreas rurais recebem maior apoio).
Os estados não podem bloquear ou penalizar governos locais por participarem desses programas, nem transferir custos para eles.
Os programas podem durar até 7 anos, com possibilidade de extensão, ou até que o estado decida expandir o Medicaid.
Expirado
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_3961
Patrocinador: Rep. Doggett, Lloyd [D-TX-35]
Data de início: 2021-06-17