Liberação acelerada e prisão domiciliar para indivíduos vulneráveis durante emergências de saúde.
Esta lei visa acelerar as libertações de prisões e centros de detenção para indivíduos em alto risco durante emergências de saúde pública, como pandemias. Facilita o acesso à libertação antecipada ou transferência para prisão domiciliar para idosos ou aqueles com condições médicas graves. Além disso, fornece fundos para melhorar as condições sanitárias nas prisões e para testar detentos e funcionários.
Pontos-chave
Liberação compassiva acelerada para indivíduos com mais de 60 anos e aqueles com condições médicas graves (por exemplo, doenças cardíacas, diabetes, HIV, câncer) durante emergências de saúde pública.
Os tribunais podem ordenar a transferência temporária para prisão domiciliar para indivíduos sob custódia federal, se necessário para sua saúde ou segurança da instalação.
As prisões federais devem seguir as diretrizes do CDC, fornecer testes, sabão, cuidados médicos e equipamentos de proteção individual para detentos e funcionários.
As prisões devem informar famílias e advogados sobre o estado de saúde dos detentos e atualizar as políticas de visita e comunicação.
Alocação de 50 milhões de dólares para os estados identificarem e auxiliarem detentos em risco na busca de libertação antecipada com base na idade ou condição médica.
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