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Relatório de Conformidade da Nicarágua com Acordo de Livre Comércio

Esta lei exige que o Representante Comercial dos EUA apresente um relatório. O relatório avaliará a conformidade da Nicarágua com o Acordo de Livre Comércio entre a República Dominicana, a América Central e os Estados Unidos. Isso visa garantir práticas comerciais justas, o que pode indiretamente afetar a disponibilidade de produtos e os preços para os cidadãos.
Pontos-chave
Exige um relatório sobre a conformidade da Nicarágua com o acordo de livre comércio.
O relatório deve ser submetido ao Congresso dentro de 60 dias após a promulgação da lei.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Número de impressão: 117_HR_3964
Patrocinador: Rep. Salazar, Maria Elvira [R-FL-27]
Data de início: 2021-06-17
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Nicaragua Free Trade Review Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_3964.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-06-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Exige um relatório sobre a conformidade da Nicarágua com o acordo de livre comércio.
  • O relatório deve ser submetido ao Congresso dentro de 60 dias após a promulgação da lei.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Salazar, Maria Elvira [R-FL-27].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Trade.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Economia