Sem Asilo para Indivíduos Condenados por Crimes

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-01-21.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/117/bills/hr398/BILLS-117hr398ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Good, Bob [R-VA-5].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Novas regras visam impedir que indivíduos condenados por crimes solicitem asilo nos Estados Unidos. Isso significa que, se alguém tiver uma condenação final, seu pedido de asilo será negado. A única exceção pode ser para crimes políticos cometidos fora dos EUA, especificamente designados pelo Secretário de Segurança Interna.

Pontos-chave

Indivíduos com condenações finais por crimes não serão elegíveis para asilo nos EUA.

O Secretário de Segurança Interna pode designar crimes políticos específicos cometidos fora dos EUA que não impedirão o asilo.

article Texto oficial account_balance Página do processo

Expirado

Sondagem Cidadã

Sem votos

Informações Adicionais

Número de impressão: 117_HR_398

Patrocinador: Rep. Good, Bob [R-VA-5]

Data de início: 2021-01-21

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_398.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-01-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Indivíduos com condenações finais por crimes não serão elegíveis para asilo nos EUA.
O Secretário de Segurança Interna pode designar crimes políticos específicos cometidos fora dos EUA que não impedirão o asilo.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Good, Bob [R-VA-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Immigration and Citizenship.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

Sem Asilo para Indivíduos Condenados por Crimes

TÍTULO LEGAL OFICIAL

PERGUNTAS FREQUENTES

CATEGORIAS