Apoio Jurídico para Idosos: Rede Nacional de Linhas de Apoio
Esta lei visa estabelecer uma rede nacional de linhas de apoio jurídico gratuitas para idosos. Isso proporcionará aos idosos um acesso mais fácil a aconselhamento jurídico em várias questões civis, ajudando-os na sua vida diária e protegendo os seus direitos.
Pontos-chave
Criação de linhas de apoio jurídico gratuitas para idosos em cada estado, oferecendo aconselhamento, informações e encaminhamentos.
A assistência jurídica estará disponível por telefone e outros canais de comunicação, visando idosos, especialmente aqueles com maior necessidade.
Organizações sem fins lucrativos e parcerias poderão solicitar subsídios para operar essas linhas de apoio, garantindo pessoal devidamente treinado.
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