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Proteção de Charutos Tradicionais: Menos Regulação para Pequenas Empresas.

Este novo projeto de lei visa limitar a supervisão da Food and Drug Administration (FDA) sobre charutos tradicionais grandes. Isso significa que fabricantes e vendedores desses produtos estarão sujeitos a menos regulamentações, o que pode ajudar a preservar empregos e apoiar pequenas empresas neste setor. Para os consumidores, significa que os charutos tradicionais não estarão sujeitos às mesmas regulamentações que outros produtos de tabaco.
Pontos-chave
Charutos tradicionais grandes e premium serão isentos da maioria das regulamentações da Food and Drug Administration (FDA).
O projeto de lei visa proteger empregos e pequenas empresas envolvidas na fabricação e venda de charutos tradicionais.
A definição de charuto tradicional inclui produtos sem filtros, aditivos de sabor, pesando pelo menos 6 libras por 1.000 unidades, e feitos com 100% de folha de tabaco.
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Número de impressão: 117_HR_3982
Patrocinador: Rep. Castor, Kathy [D-FL-14]
Data de início: 2021-06-17
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Traditional Cigar Manufacturing and Small Business Jobs Preservation Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_3982.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-06-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Charutos tradicionais grandes e premium serão isentos da maioria das regulamentações da Food and Drug Administration (FDA).
  • O projeto de lei visa proteger empregos e pequenas empresas envolvidas na fabricação e venda de charutos tradicionais.
  • A definição de charuto tradicional inclui produtos sem filtros, aditivos de sabor, pesando pelo menos 6 libras por 1.000 unidades, e feitos com 100% de folha de tabaco.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Castor, Kathy [D-FL-14].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Economia Saúde