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Processos Contra Estados Estrangeiros por Ocultação de Informações Pandêmicas

Esta lei permite que cidadãos dos EUA processem estados estrangeiros que deliberadamente ocultaram ou distorceram informações sobre emergências de saúde pública internacionais, como a COVID-19. Isso significa que indivíduos prejudicados por tais ações podem buscar indenização por perdas de saúde, propriedade ou econômicas. A lei visa responsabilizar os estados cujas ações contribuíram para pandemias globais.
Pontos-chave
Permite que cidadãos dos EUA processem estados estrangeiros por ocultar ou distorcer deliberadamente informações sobre emergências de saúde pública internacionais, como a COVID-19.
Permite a busca de indenização por lesões físicas, morte, danos à propriedade ou perdas econômicas causadas pela disseminação da COVID-19 devido a tais ações.
Designa tribunais federais específicos dos EUA para lidar com esses casos e inclui disposições para suspender ou arquivar ações se os EUA estiverem engajados em negociações com o estado estrangeiro.
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Número de impressão: 117_HR_3984
Patrocinador: Rep. Crenshaw, Dan [R-TX-2]
Data de início: 2021-06-17
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Holding the Chinese Communist Party Accountable for Infecting Americans Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_3984.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-06-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Permite que cidadãos dos EUA processem estados estrangeiros por ocultar ou distorcer deliberadamente informações sobre emergências de saúde pública internacionais, como a COVID-19.
  • Permite a busca de indenização por lesões físicas, morte, danos à propriedade ou perdas econômicas causadas pela disseminação da COVID-19 devido a tais ações.
  • Designa tribunais federais específicos dos EUA para lidar com esses casos e inclui disposições para suspender ou arquivar ações se os EUA estiverem engajados em negociações com o estado estrangeiro.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Crenshaw, Dan [R-TX-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on the Constitution, Civil Rights, and Civil Liberties.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Saúde