Divulgação Obrigatória de Armazenamento de Dados na China

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-06-17.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/117/bills/hr3991/BILLS-117hr3991ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Duncan, Jeff [R-SC-3].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Novas regras visam aumentar a transparência sobre o armazenamento de dados pessoais. Empresas que operam sites ou aplicativos móveis que armazenam dados de usuários na China serão obrigadas a divulgar isso claramente. Isso permitirá que os cidadãos saibam onde seus dados estão armazenados e se as autoridades chinesas têm acesso a eles, possibilitando decisões mais informadas.

Pontos-chave

Empresas devem divulgar claramente se dados de sites ou aplicativos são armazenados na China.

Usuários saberão se o governo chinês ou entidades estatais têm acesso aos seus dados.

Fornecer informações falsas será tratado como uma prática comercial desleal.

article Texto oficial account_balance Página do processo

Expirado

Sondagem Cidadã

Sem votos

Informações Adicionais

Número de impressão: 117_HR_3991

Patrocinador: Rep. Duncan, Jeff [R-SC-3]

Data de início: 2021-06-17

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_3991.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-06-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Empresas devem divulgar claramente se dados de sites ou aplicativos são armazenados na China.
Usuários saberão se o governo chinês ou entidades estatais têm acesso aos seus dados.
Fornecer informações falsas será tratado como uma prática comercial desleal.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Duncan, Jeff [R-SC-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Consumer Protection and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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