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Proteção de Candidatos Mais Velhos: Proibição de Discriminação por Idade

Esta lei visa garantir que indivíduos mais velhos não sejam discriminados ao se candidatar a empregos. Isso significa que os empregadores não podem limitar, segregar ou classificar os candidatos com base na sua idade. A lei procura facilitar a procura de emprego para pessoas mais velhas e proteger os seus direitos.
Pontos-chave
Estende a proteção contra a discriminação por idade aos candidatos a emprego, não apenas aos funcionários atuais.
Proíbe os empregadores de limitar, segregar ou classificar os candidatos com base na idade.
Manda realizar um estudo para avaliar a extensão da discriminação por idade na contratação e recomendar melhores práticas.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2021-11-04
53%
A favor 224
Contra 200
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_3992
Patrocinador: Rep. Garcia, Sylvia R. [D-TX-29]
Data de início: 2021-06-17
Data de votação: 2021-11-04
Reunião nº: 1
Votação nº: 358
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

POJA Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_3992.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-06-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estende a proteção contra a discriminação por idade aos candidatos a emprego, não apenas aos funcionários atuais.
  • Proíbe os empregadores de limitar, segregar ou classificar os candidatos com base na idade.
  • Manda realizar um estudo para avaliar a extensão da discriminação por idade na contratação e recomendar melhores práticas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Garcia, Sylvia R. [D-TX-29].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On passage Passed by the Yeas and Nays: 224 - 200 (Roll no. 358).

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Trabalho Tribunais e Leis