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Comissão para Estudar e Desenvolver Propostas de Reparação para Afro-Americanos

Esta lei propõe a criação de uma comissão para estudar a história da escravidão e discriminação contra afro-americanos nos EUA. O objetivo da comissão é desenvolver propostas de reparação, incluindo desculpas formais e possíveis formas de compensação, o que pode influenciar a discussão nacional sobre justiça social e histórica.
Pontos-chave
Criação de uma comissão de 13 membros para examinar a escravidão e a discriminação contra afro-americanos de 1619 até o presente.
A comissão tem a tarefa de recomendar formas de educar o público e propor formas de reparação, incluindo desculpas e compensações potenciais.
O relatório da comissão com suas descobertas e recomendações deve ser apresentado ao Congresso dentro de um ano de sua primeira reunião.
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Número de impressão: 117_HR_40
Patrocinador: Rep. Jackson Lee, Sheila [D-TX-18]
Data de início: 2021-01-04
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Commission to Study and Develop Reparation Proposals for African Americans Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_40.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-01-04.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Criação de uma comissão de 13 membros para examinar a escravidão e a discriminação contra afro-americanos de 1619 até o presente.
  • A comissão tem a tarefa de recomendar formas de educar o público e propor formas de reparação, incluindo desculpas e compensações potenciais.
  • O relatório da comissão com suas descobertas e recomendações deve ser apresentado ao Congresso dentro de um ano de sua primeira reunião.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Jackson Lee, Sheila [D-TX-18].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Ordered to be Reported (Amended) by the Yeas and Nays: 25 - 17.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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Tribunais e Leis Media e Cultura Economia