Divulgação Obrigatória de Propriedade Chinesa para Aplicativos e Sites
Novas regras exigem que aplicativos móveis e sites, total ou parcialmente de propriedade do Partido Comunista Chinês ou de entidades chinesas, divulguem claramente esse fato aos usuários. Isso visa aumentar a transparência e a conscientização dos cidadãos sobre a origem dos serviços digitais que utilizam. O não cumprimento pode levar a penalidades financeiras significativas.
Pontos-chave
Aplicativos e sites com propriedade chinesa devem informar os usuários sobre isso.
A informação de propriedade deve ser clara e visível para qualquer pessoa que use o aplicativo ou site.
Fornecer informações falsas sobre a propriedade é ilegal.
A Comissão Federal de Comércio aplicará essas regras, impondo multas de até US$ 42.350 por violação.
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