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Proteção de Mulheres e Crianças na América Central: Ajuda dos EUA

Esta lei visa melhorar a segurança de mulheres e crianças em El Salvador, Guatemala e Honduras através de assistência financeira e programas. Estes fundos destinam-se a combater a violência doméstica, agressão sexual e homicídios, ao mesmo tempo que fortalecem os sistemas legais e de saúde nestes países. Os cidadãos dos EUA não são diretamente afetados, mas a lei reflete um compromisso com a estabilidade regional.
Pontos-chave
Assistência financeira para El Salvador, Guatemala e Honduras para 2021-2023 para proteger mulheres e crianças.
Programas concebidos para fortalecer os sistemas de justiça, criar comunidades seguras e melhorar o acesso aos cuidados de saúde para as vítimas de violência.
Os fundos não serão fornecidos diretamente aos governos, mas a organizações não governamentais e internacionais.
A assistência pode ser suspensa se os países parceiros não cumprirem as condições ou agirem contra os interesses dos EUA.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_4017
Patrocinador: Rep. Torres, Norma J. [D-CA-35]
Data de início: 2021-06-17
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Central American Women and Children Protection Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_4017.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-06-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Assistência financeira para El Salvador, Guatemala e Honduras para 2021-2023 para proteger mulheres e crianças.
  • Programas concebidos para fortalecer os sistemas de justiça, criar comunidades seguras e melhorar o acesso aos cuidados de saúde para as vítimas de violência.
  • Os fundos não serão fornecidos diretamente aos governos, mas a organizações não governamentais e internacionais.
  • A assistência pode ser suspensa se os países parceiros não cumprirem as condições ou agirem contra os interesses dos EUA.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Torres, Norma J. [D-CA-35].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Western Hemisphere, Civilian Security, Migration and International Economic Policy.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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Segurança Migração