Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 4017.
Proteção de Mulheres e Crianças na América Central: Ajuda dos EUA
Esta lei visa melhorar a segurança de mulheres e crianças em El Salvador, Guatemala e Honduras através de assistência financeira e programas. Estes fundos destinam-se a combater a violência doméstica, agressão sexual e homicídios, ao mesmo tempo que fortalecem os sistemas legais e de saúde nestes países. Os cidadãos dos EUA não são diretamente afetados, mas a lei reflete um compromisso com a estabilidade regional.
Pontos-chave
Assistência financeira para El Salvador, Guatemala e Honduras para 2021-2023 para proteger mulheres e crianças.
Programas concebidos para fortalecer os sistemas de justiça, criar comunidades seguras e melhorar o acesso aos cuidados de saúde para as vítimas de violência.
Os fundos não serão fornecidos diretamente aos governos, mas a organizações não governamentais e internacionais.
A assistência pode ser suspensa se os países parceiros não cumprirem as condições ou agirem contra os interesses dos EUA.
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