Lei de Abastecimento de Água: Alívio da Seca na Califórnia e Proteção de Recursos.
Esta lei visa aumentar o abastecimento de água na Califórnia durante as condições de seca, o que pode afetar a disponibilidade de água para a agricultura e áreas urbanas. Introduz procedimentos acelerados para aprovar projetos hídricos e estende as autorizações de financiamento para a infraestrutura hídrica, ao mesmo tempo que procura proteger os direitos de água existentes e o meio ambiente. Os cidadãos podem experimentar mudanças na disponibilidade de água e benefícios potenciais de investimentos em infraestrutura.
Pontos-chave
Aumento do abastecimento de água: A lei exige a maximização das entregas de água para a agricultura, cidades e áreas protegidas na Califórnia, o que pode melhorar a disponibilidade de água para residentes e empresas.
Projetos hídricos acelerados: Introduz processos de aprovação mais rápidos para projetos destinados a aumentar o abastecimento de água, potencialmente reduzindo os tempos de espera por novas fontes de água.
Proteção dos direitos de água: A lei visa proteger os direitos de água existentes para evitar impactos negativos em indivíduos e entidades que já utilizam os recursos hídricos.
Extensão do financiamento de infraestrutura: Estende os programas de financiamento de infraestrutura hídrica até 2031 e 2036, o que pode levar a mais investimentos em sistemas hídricos.
Limitações de tempo: A maioria das disposições relacionadas à resposta à seca e à proteção dos direitos de água expira em 30 de setembro de 2023 ou quando o estado de emergência de seca for levantado.
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