Reforma política de drogas: foco na saúde, despenalização, direitos restaurados.
Esta lei muda a política de drogas dos EUA de punitiva para focada na saúde, descriminalizando o uso pessoal de pequenas quantidades de drogas. Visa reduzir prisões, especialmente em comunidades minoritárias, e melhorar o acesso a tratamento e apoio. O projeto de lei também restaura direitos de voto e remove barreiras de emprego para indivíduos com condenações anteriores por drogas.
Pontos-chave
A posse de pequenas quantidades de drogas para uso pessoal deixará de ser uma ofensa criminal, eliminando prisões e penalidades.
A autoridade para classificar substâncias controladas muda do Procurador-Geral para o Secretário de Saúde e Serviços Humanos, promovendo uma abordagem baseada na saúde.
Registros de prisões e condenações por posse pessoal de drogas serão automaticamente selados ou apagados, auxiliando na reintegração na sociedade.
Indivíduos com condenações anteriores por drogas recuperarão o direito de voto em eleições federais, anulando restrições em nível estadual.
Barreiras ao acesso a benefícios federais, assistência habitacional e carteiras de motorista para aqueles com condenações por drogas serão removidas.
Programas de subsídios serão estabelecidos para financiar o tratamento do abuso de substâncias e serviços de redução de danos, redirecionando recursos da aplicação criminal.
Agências federais e contratados serão proibidos de perguntar sobre histórico criminal antes de uma oferta de emprego condicional.
Expirado
Sondagem Cidadã