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Apoio a Veteranos: Acesso Igual a Programas Judiciais e Tratamento

Esta lei visa melhorar o acesso de veteranos, incluindo minorias e mulheres, a programas judiciais para tratamento de abuso de substâncias e saúde mental. Estabelece um programa piloto para apoiar a retenção de participantes e permite que veteranos participem de tribunais de drogas gerais se tribunais especializados para veteranos não estiverem disponíveis. Isso deve ajudar os veteranos a se reintegrar na sociedade e reduzir a reincidência.
Pontos-chave
Garantir acesso igual a programas de tratamento para veteranos, com foco em minorias raciais e étnicas e mulheres.
Estabelecer um programa piloto com subsídios para governos locais para melhorar a eficácia dos programas de tratamento para veteranos e tribunais de drogas.
Permitir que veteranos participem de tribunais de drogas gerais se um tribunal especializado para veteranos não estiver disponível em sua jurisdição, mesmo que sejam agressores violentos.
Exigir relatórios sobre a eficácia dos programas de tratamento para veteranos, incluindo dados demográficos dos participantes e taxas de conclusão.
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Número de impressão: 117_HR_4035
Patrocinador: Rep. Jackson Lee, Sheila [D-TX-18]
Data de início: 2021-06-22
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Real Justice for Our Veterans Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_4035.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-06-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Garantir acesso igual a programas de tratamento para veteranos, com foco em minorias raciais e étnicas e mulheres.
  • Estabelecer um programa piloto com subsídios para governos locais para melhorar a eficácia dos programas de tratamento para veteranos e tribunais de drogas.
  • Permitir que veteranos participem de tribunais de drogas gerais se um tribunal especializado para veteranos não estiver disponível em sua jurisdição, mesmo que sejam agressores violentos.
  • Exigir relatórios sobre a eficácia dos programas de tratamento para veteranos, incluindo dados demográficos dos participantes e taxas de conclusão.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Jackson Lee, Sheila [D-TX-18].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On motion to suspend the rules and pass the bill, as amended Agreed to by voice vote. (text: CR H5940)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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Tribunais e Leis Benefícios