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Proibição de Munição de Chumbo em Terras de Vida Selvagem: Protegendo Animais e Pessoas

Este projeto de lei visa proibir o uso de munição de chumbo em terras geridas pelo Serviço de Pesca e Vida Selvagem dos EUA. O objetivo é proteger a vida selvagem, incluindo espécies ameaçadas, e os humanos dos efeitos nocivos do chumbo, que pode contaminar o meio ambiente e as fontes de alimento. Para os cidadãos, isso significa mudanças nas regulamentações de caça nessas terras e potencialmente carne de caça mais saudável.
Pontos-chave
Proíbe munição de chumbo em terras do Serviço de Pesca e Vida Selvagem dos EUA dentro de um ano após a promulgação.
Visa proteger a vida selvagem e os humanos do envenenamento por chumbo, que é tóxico e pode contaminar o meio ambiente e os alimentos.
Alternativas de munição sem chumbo estão prontamente disponíveis e funcionam eficazmente.
Violações acarretam penalidades civis: $500 pela primeira infração, $1.000 a $5.000 por infrações subsequentes.
article Texto oficial account_balance Página do processo
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_405
Patrocinador: Rep. Lieu, Ted [D-CA-33]
Data de início: 2021-01-21
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

LEAD Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_405.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-01-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe munição de chumbo em terras do Serviço de Pesca e Vida Selvagem dos EUA dentro de um ano após a promulgação.
  • Visa proteger a vida selvagem e os humanos do envenenamento por chumbo, que é tóxico e pode contaminar o meio ambiente e os alimentos.
  • Alternativas de munição sem chumbo estão prontamente disponíveis e funcionam eficazmente.
  • Violações acarretam penalidades civis: $500 pela primeira infração, $1.000 a $5.000 por infrações subsequentes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Lieu, Ted [D-CA-33].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Water, Oceans, and Wildlife.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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