Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 405.
Proibição de Munição de Chumbo em Terras de Vida Selvagem: Protegendo Animais e Pessoas
Este projeto de lei visa proibir o uso de munição de chumbo em terras geridas pelo Serviço de Pesca e Vida Selvagem dos EUA. O objetivo é proteger a vida selvagem, incluindo espécies ameaçadas, e os humanos dos efeitos nocivos do chumbo, que pode contaminar o meio ambiente e as fontes de alimento. Para os cidadãos, isso significa mudanças nas regulamentações de caça nessas terras e potencialmente carne de caça mais saudável.
Pontos-chave
Proíbe munição de chumbo em terras do Serviço de Pesca e Vida Selvagem dos EUA dentro de um ano após a promulgação.
Visa proteger a vida selvagem e os humanos do envenenamento por chumbo, que é tóxico e pode contaminar o meio ambiente e os alimentos.
Alternativas de munição sem chumbo estão prontamente disponíveis e funcionam eficazmente.
Violações acarretam penalidades civis: $500 pela primeira infração, $1.000 a $5.000 por infrações subsequentes.
Estado:
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