Direitos fiscais iguais para tribos indígenas: novas oportunidades de financiamento e benefícios.
Esta lei visa igualar o estatuto fiscal dos governos tribais indígenas com os governos estaduais, facilitando a obtenção de fundos para infraestruturas e programas sociais. Os cidadãos tribais podem obter melhor acesso a benefícios de reforma, assistência social e créditos fiscais, bem como serviços de apoio familiar melhorados.
Pontos-chave
As tribos indígenas podem agora emitir obrigações sob regras semelhantes às dos estados, facilitando o financiamento de projetos públicos.
Os planos de pensões e benefícios para funcionários oferecidos pelos governos tribais serão tratados da mesma forma que os oferecidos pelos governos estaduais, o que pode melhorar a segurança financeira dos funcionários tribais.
As instituições de caridade e fundações tribais receberão benefícios fiscais semelhantes aos apoiados pelos governos estaduais, o que pode aumentar a sua capacidade de ajudar as comunidades.
As agências de apoio à criança das tribos indígenas terão melhor acesso a ferramentas federais para cobrar pensões de alimentos em atraso, ajudando as famílias.
Crianças de tribos indígenas com necessidades especiais qualificar-se-ão para créditos fiscais de adoção sob as mesmas regras que crianças de outros estados.
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