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Proteção de albatrozes e petréis: Novas regras para o ambiente marinho

Esta lei visa proteger albatrozes e petréis através da implementação de um acordo internacional. Introduz medidas para prevenir danos a estas aves, gerir os seus habitats e controlar a poluição. Os cidadãos devem estar cientes das novas regulamentações relativas às interações com estas espécies, especialmente no contexto da pesca e das atividades marinhas.
Pontos-chave
Proíbe prejudicar albatrozes e petréis, incluindo caça, destruição de ninhos ou perturbação da sua vida.
Torna obrigatória a minimização da captura acidental destas aves por pescadores, introduzindo novas medidas e monitorização.
Assegura a proteção e restauração dos habitats de albatrozes e petréis, incluindo o combate a espécies invasoras e a poluição marinha.
Estabelece a cooperação internacional para a conservação destas espécies e a troca de conhecimentos.
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Número de impressão: 117_HR_4057
Patrocinador: Rep. Lowenthal, Alan S. [D-CA-47]
Data de início: 2021-06-22
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Albatross and Petrel Conservation Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_4057.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-06-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe prejudicar albatrozes e petréis, incluindo caça, destruição de ninhos ou perturbação da sua vida.
  • Torna obrigatória a minimização da captura acidental destas aves por pescadores, introduzindo novas medidas e monitorização.
  • Assegura a proteção e restauração dos habitats de albatrozes e petréis, incluindo o combate a espécies invasoras e a poluição marinha.
  • Estabelece a cooperação internacional para a conservação destas espécies e a troca de conhecimentos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Lowenthal, Alan S. [D-CA-47].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Water, Oceans, and Wildlife.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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