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Lei da Diretiva Não-Opioide: Escolha do Paciente no Manejo da Dor

Esta lei permite que os indivíduos declarem formalmente sua preferência de não receber opioides para o manejo da dor, incluindo a dor pós-cirúrgica. O objetivo é dar aos pacientes mais controle sobre seu tratamento e reduzir o risco de dependência de opioides. A diretiva será incluída nos registros médicos, com exceções para emergências.
Pontos-chave
Indivíduos podem emitir uma diretiva formal de manejo da dor sem opioides.
Esta diretiva será incluída nos registros médicos, incluindo os eletrônicos, e visível para os profissionais de saúde.
Planos de saúde e seguradoras devem disponibilizar o formulário e notificar os segurados sobre esta opção.
Existem exceções que permitem a administração de opioides em emergências médicas ou durante cirurgias, se clinicamente necessário.
Profissionais de saúde são protegidos de responsabilidade por aderir à diretiva ou por administração inadvertida de boa-fé.
A diretiva pode ser revogada a qualquer momento pelo indivíduo ou seu representante autorizado.
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Número de impressão: 117_HR_4098
Patrocinador: Rep. McKinley, David B. [R-WV-1]
Data de início: 2021-06-23
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Non-Opioid Directive Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_4098.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-06-23.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Indivíduos podem emitir uma diretiva formal de manejo da dor sem opioides.
  • Esta diretiva será incluída nos registros médicos, incluindo os eletrônicos, e visível para os profissionais de saúde.
  • Planos de saúde e seguradoras devem disponibilizar o formulário e notificar os segurados sobre esta opção.
  • Existem exceções que permitem a administração de opioides em emergências médicas ou durante cirurgias, se clinicamente necessário.
  • Profissionais de saúde são protegidos de responsabilidade por aderir à diretiva ou por administração inadvertida de boa-fé.
  • A diretiva pode ser revogada a qualquer momento pelo indivíduo ou seu representante autorizado.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. McKinley, David B. [R-WV-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Saúde