Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 4098.
Lei da Diretiva Não-Opioide: Escolha do Paciente no Manejo da Dor
Esta lei permite que os indivíduos declarem formalmente sua preferência de não receber opioides para o manejo da dor, incluindo a dor pós-cirúrgica. O objetivo é dar aos pacientes mais controle sobre seu tratamento e reduzir o risco de dependência de opioides. A diretiva será incluída nos registros médicos, com exceções para emergências.
Pontos-chave
Indivíduos podem emitir uma diretiva formal de manejo da dor sem opioides.
Esta diretiva será incluída nos registros médicos, incluindo os eletrônicos, e visível para os profissionais de saúde.
Planos de saúde e seguradoras devem disponibilizar o formulário e notificar os segurados sobre esta opção.
Existem exceções que permitem a administração de opioides em emergências médicas ou durante cirurgias, se clinicamente necessário.
Profissionais de saúde são protegidos de responsabilidade por aderir à diretiva ou por administração inadvertida de boa-fé.
A diretiva pode ser revogada a qualquer momento pelo indivíduo ou seu representante autorizado.
Estado:
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