Proteção da Economia Gig e Pequenas Empresas contra Ações Coletivas.
Este projeto de lei visa limitar as ações coletivas contra empresas que utilizam principalmente contratados independentes em vez de funcionários. Isso significa que indivíduos que trabalham na 'economia gig' (por exemplo, motoristas, entregadores) podem enfrentar desafios ao entrar com ações coletivas relacionadas à classificação incorreta de emprego. Para os cidadãos, isso pode significar riscos legais reduzidos para empresas que utilizam contratados independentes, mas potencialmente um caminho mais difícil para buscar reparação em disputas sobre o status de emprego.
Pontos-chave
Limitação de Ações Coletivas: Novas regras dificultarão a entrada com ações coletivas contra empresas que utilizam contratados independentes se a ação alegar classificação incorreta de emprego.
Apoio à Economia Gig: O objetivo é proteger as empresas da 'economia gig' (por exemplo, plataformas de transporte, entrega) e pequenas empresas de litígios caros.
Impacto nos Trabalhadores: Indivíduos que trabalham como contratados independentes podem achar mais desafiador fazer valer seus direitos em disputas sobre se deveriam ser classificados como funcionários.
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