Maior autonomia legislativa para o Distrito de Columbia
Esta lei visa aumentar a independência do Distrito de Columbia, eliminando a exigência de que as leis locais sejam aprovadas pelo Congresso dos EUA. Isso significa que as autoridades do D.C. poderão promulgar suas próprias leis mais rapidamente, o que pode acelerar a resposta às necessidades dos residentes e aos problemas locais. Essas mudanças entrarão em vigor a partir de 1º de outubro de 2021.
Pontos-chave
Eliminação da revisão do Congresso dos EUA para as novas leis do Distrito de Columbia.
As autoridades do D.C. terão mais liberdade para criar e implementar suas próprias regulamentações.
Processo legislativo acelerado no D.C., o que pode levar a uma resolução mais rápida dos problemas locais.
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