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Lei de Equidade da Música Americana: Novas regras para rádios e artistas

Esta lei altera a forma como artistas e detentores de direitos autorais são pagos pelas suas gravações de som reproduzidas na rádio. O objetivo é garantir uma compensação mais justa para os criadores de música, protegendo ao mesmo tempo as pequenas estações de rádio de custos excessivos. Os cidadãos podem descobrir que os seus artistas favoritos são melhor compensados pelo seu trabalho, o que pode incentivar a criação de novas músicas.
Pontos-chave
As estações de rádio pagarão agora artistas e detentores de direitos autorais pela execução pública de gravações de som, semelhante aos serviços de internet.
Taxas de royalties especiais e mais baixas são estabelecidas para pequenas estações de rádio para protegê-las de custos elevados.
A lei não afeta negativamente os direitos ou royalties devidos a compositores ou detentores de direitos autorais de obras musicais.
Os Juízes de Royalties de Direitos Autorais considerarão o valor promocional da reprodução em rádio ao definir as taxas de royalties.
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Número de impressão: 117_HR_4130
Patrocinador: Rep. Deutch, Theodore E. [D-FL-22]
Data de início: 2021-06-24