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Menos burocracia: Simplificação de regulamentos federais

Esta lei visa reduzir regulamentos federais desnecessários, caros ou desatualizados. Anualmente, as agências governamentais revisarão suas regras para identificar aquelas que podem ser simplificadas ou revogadas. O objetivo é diminuir os encargos financeiros e burocráticos para cidadãos e empresas, o que pode levar a custos mais baixos e maior liberdade operacional.
Pontos-chave
O governo verificará regularmente se os regulamentos estão desatualizados, duplicados ou excessivamente onerosos.
As agências federais devem identificar regras que podem ser simplificadas ou revogadas para reduzir os encargos sobre cidadãos e empresas.
O Congresso terá um processo acelerado para considerar propostas de revogação ou consolidação de regulamentos desnecessários.
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Número de impressão: 117_HR_4132
Patrocinador: Rep. Donalds, Byron [R-FL-19]
Data de início: 2021-06-24
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Unnecessary Agency Regulations Reduction Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_4132.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-06-24.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O governo verificará regularmente se os regulamentos estão desatualizados, duplicados ou excessivamente onerosos.
  • As agências federais devem identificar regras que podem ser simplificadas ou revogadas para reduzir os encargos sobre cidadãos e empresas.
  • O Congresso terá um processo acelerado para considerar propostas de revogação ou consolidação de regulamentos desnecessários.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Donalds, Byron [R-FL-19].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Economia Tribunais e Leis