Menos burocracia: Simplificação de regulamentos federais
Esta lei visa reduzir regulamentos federais desnecessários, caros ou desatualizados. Anualmente, as agências governamentais revisarão suas regras para identificar aquelas que podem ser simplificadas ou revogadas. O objetivo é diminuir os encargos financeiros e burocráticos para cidadãos e empresas, o que pode levar a custos mais baixos e maior liberdade operacional.
Pontos-chave
O governo verificará regularmente se os regulamentos estão desatualizados, duplicados ou excessivamente onerosos.
As agências federais devem identificar regras que podem ser simplificadas ou revogadas para reduzir os encargos sobre cidadãos e empresas.
O Congresso terá um processo acelerado para considerar propostas de revogação ou consolidação de regulamentos desnecessários.
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