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Armazenamento seguro de armas de fogo: Programa de subsídios para organizações sem fins lucrativos

Esta lei visa reduzir mortes acidentais, roubos e uso indevido de armas de fogo, promovendo práticas de armazenamento seguro. Estabelece um programa de subsídios para organizações sem fins lucrativos distribuírem kits de segurança para armas de fogo e materiais educativos. Esta iniciativa foi concebida para ajudar os cidadãos a manusear armas de fogo com segurança, protegendo as suas famílias e comunidades.
Pontos-chave
Programa de subsídios para organizações sem fins lucrativos comprarem e distribuírem dispositivos de bloqueio de armas de fogo e materiais educativos.
Visa prevenir acidentes, roubos e uso indevido de armas de fogo, incluindo suicídio.
Os materiais educativos não devem desencorajar a posse ou o uso legal de armas de fogo.
A lei não cria um registo nacional de armas de fogo nem impõe requisitos de armazenamento obrigatórios.
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Número de impressão: 117_HR_4136
Patrocinador: Rep. Golden, Jared F. [D-ME-2]
Data de início: 2021-06-24
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Responsible Ownership of Firearms Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_4136.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-06-24.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Programa de subsídios para organizações sem fins lucrativos comprarem e distribuírem dispositivos de bloqueio de armas de fogo e materiais educativos.
  • Visa prevenir acidentes, roubos e uso indevido de armas de fogo, incluindo suicídio.
  • Os materiais educativos não devem desencorajar a posse ou o uso legal de armas de fogo.
  • A lei não cria um registo nacional de armas de fogo nem impõe requisitos de armazenamento obrigatórios.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Golden, Jared F. [D-ME-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Crime, Terrorism, and Homeland Security.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis