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Base de Dados de Vistos de Investidor: Combate à Corrupção

Esta lei estabelece uma base de dados de recusas de vistos de investidor para prevenir abusos por parte de funcionários corruptos e criminosos. O objetivo é proteger a integridade dos programas de vistos e impedir que dinheiro ilícito seja usado para obter vistos. Os cidadãos podem beneficiar indiretamente de maior transparência e segurança internacional.
Pontos-chave
Será criada uma base de dados de recusas de vistos de investidor, inicialmente para os EUA, depois expandida para outros países.
A base de dados visa impedir que indivíduos envolvidos em corrupção ou graves abusos de direitos humanos obtenham vistos.
Os países da UE e dos Cinco Olhos (Austrália, Canadá, Nova Zelândia, Reino Unido) terão acesso prioritário à base de dados.
Outros países podem aderir à base de dados se cumprirem condições específicas relativas à honestidade e ao risco de abuso.
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Número de impressão: 117_HR_4142
Patrocinador: Rep. Kinzinger, Adam [R-IL-16]
Data de início: 2021-06-24
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Golden Visa Accountability Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_4142.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-06-24.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Será criada uma base de dados de recusas de vistos de investidor, inicialmente para os EUA, depois expandida para outros países.
  • A base de dados visa impedir que indivíduos envolvidos em corrupção ou graves abusos de direitos humanos obtenham vistos.
  • Os países da UE e dos Cinco Olhos (Austrália, Canadá, Nova Zelândia, Reino Unido) terão acesso prioritário à base de dados.
  • Outros países podem aderir à base de dados se cumprirem condições específicas relativas à honestidade e ao risco de abuso.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Kinzinger, Adam [R-IL-16].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Immigration and Citizenship.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Migração Tribunais e Leis Segurança