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Lei de Alívio da Liga Menor de Beisebol: Subsídios para Clubes Fechados

Esta lei estabelece um programa de subsídios para clubes de beisebol da liga menor severamente impactados pela pandemia de COVID-19. O objetivo é fornecer assistência financeira para ajudar esses clubes a cobrir os custos operacionais e retomar as atividades. Os cidadãos podem se beneficiar indiretamente da preservação de locais de entretenimento e empregos locais.
Pontos-chave
Clubes de Beisebol da Liga Menor e Clubes de Beisebol Profissionais Independentes são elegíveis se suas receitas de 2020 foram inferiores a 25% de suas receitas de 2019.
Os subsídios podem ser usados para folha de pagamento, aluguel, serviços públicos, juros de hipoteca, proteção de trabalhadores e outras despesas comerciais ordinárias.
O valor máximo do subsídio é de US$ 10 milhões, e os fundos devem ser gastos até 31 de dezembro de 2021 (ou 30 de setembro de 2022 para subsídios suplementares).
Os fundos do subsídio não são considerados renda tributável para os clubes beneficiários.
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Número de impressão: 117_HR_4150
Patrocinador: Rep. Matsui, Doris O. [D-CA-6]
Data de início: 2021-06-24
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Minor League Baseball Relief Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_4150.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-06-24.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Clubes de Beisebol da Liga Menor e Clubes de Beisebol Profissionais Independentes são elegíveis se suas receitas de 2020 foram inferiores a 25% de suas receitas de 2019.
  • Os subsídios podem ser usados para folha de pagamento, aluguel, serviços públicos, juros de hipoteca, proteção de trabalhadores e outras despesas comerciais ordinárias.
  • O valor máximo do subsídio é de US$ 10 milhões, e os fundos devem ser gastos até 31 de dezembro de 2021 (ou 30 de setembro de 2022 para subsídios suplementares).
  • Os fundos do subsídio não são considerados renda tributável para os clubes beneficiários.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Matsui, Doris O. [D-CA-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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Economia Investimentos Públicos Media e Cultura