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Cães de apoio em tribunais federais: novas diretrizes para testemunhas e réus.

Esta lei visa estabelecer regras claras para o uso de cães de apoio em tribunais federais. Isso significa que testemunhas, réus e queixosos que precisam de apoio emocional podem ter cães especialmente treinados presentes, o que pode ajudá-los em situações judiciais difíceis. O objetivo é reduzir o estresse e melhorar o conforto para os indivíduos envolvidos em processos legais.
Pontos-chave
Estabelecimento de diretrizes para o uso de cães de apoio em tribunais federais e salas de grande júri.
Definição de requisitos para organizações de treinamento de cães, os próprios cães e seus cuidadores para garantir apoio profissional.
Garantir que a presença do cão não perturbe o caso ou as operações do tribunal, protegendo os direitos de todas as partes.
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Número de impressão: 117_HR_4159
Patrocinador: Rep. Scanlon, Mary Gay [D-PA-5]
Data de início: 2021-06-24