Apoio a Agricultores Desfavorecidos e Responsabilidade por Direitos Civis
Esta lei visa aumentar o acesso ao mercado para agricultores socialmente desfavorecidos, incluindo agricultores negros, através de programas de subsídios para centros alimentares e compras preferenciais. Também estabelece novas regras de responsabilidade para violações de direitos civis dentro do Departamento de Agricultura e facilita a obtenção de assistência para agricultores que agiram de boa-fé. Os cidadãos podem esperar maior justiça e apoio no setor agrícola.
Pontos-chave
Novas subvenções para centros alimentares ajudarão agricultores socialmente desfavorecidos a vender os seus produtos, aumentando potencialmente os seus rendimentos.
O Departamento de Agricultura dará prioridade à compra de produtos desses agricultores para programas de assistência alimentar, apoiando as economias locais.
São introduzidas regras de responsabilidade mais rigorosas para os funcionários do Departamento de Agricultura relativamente à discriminação e violações dos direitos civis.
Agora é mais fácil para os agricultores obterem ajuda se cometeram erros de boa-fé ou confiaram em informações incorretas de funcionários.
Empresas que compram produtos de centros alimentares apoiados podem receber créditos fiscais, incentivando a colaboração com agricultores desfavorecidos.
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