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Igualdade Matrimonial na Lei Federal: Atualização de Terminologia

Este ato visa padronizar a linguagem em numerosos estatutos federais, substituindo termos como "esposa" e "marido" por termos neutros em termos de gênero, como "cônjuge" ou "casal". Essas mudanças garantem que todos os casamentos sejam tratados igualmente sob a lei federal, independentemente do gênero dos cônjuges. Isso afeta várias áreas, desde benefícios até questões fiscais, garantindo consistência e igualdade.
Pontos-chave
Substitui termos específicos de gênero ("esposa", "marido") por termos neutros em termos de gênero ("cônjuge", "casal") em mais de 100 estatutos federais.
Garante tratamento igual para todos os casais em áreas como impostos, benefícios, imigração e outras regulamentações federais.
Remove definições desatualizadas de casamento que o limitavam a uma união entre um homem e uma mulher, refletindo a compreensão atual da igualdade matrimonial.
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Número de impressão: 117_HR_4170
Patrocinador: Rep. Brownley, Julia [D-CA-26]
Data de início: 2021-06-25
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Amend the Code for Marriage Equality Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_4170.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-06-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Substitui termos específicos de gênero ("esposa", "marido") por termos neutros em termos de gênero ("cônjuge", "casal") em mais de 100 estatutos federais.
  • Garante tratamento igual para todos os casais em áreas como impostos, benefícios, imigração e outras regulamentações federais.
  • Remove definições desatualizadas de casamento que o limitavam a uma união entre um homem e uma mulher, refletindo a compreensão atual da igualdade matrimonial.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Brownley, Julia [D-CA-26].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Courts, Intellectual Property, and the Internet.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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