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Lei de Coleta de Dados sobre Orientação Sexual e Identidade de Gênero

Esta lei exige que as agências federais coletem dados voluntários sobre orientação sexual, identidade de gênero e características sexuais em certas pesquisas. O objetivo é entender melhor as necessidades da comunidade LGBTQI+ e criar programas públicos mais equitativos, impactando áreas como saúde, moradia e emprego.
Pontos-chave
Agências federais coletarão dados voluntários sobre orientação sexual, identidade de gênero e características sexuais em pesquisas.
Os dados coletados visam identificar e abordar disparidades em áreas como saúde, moradia e emprego.
A privacidade e confidencialidade dos dados são protegidas, e a divulgação de informações é totalmente voluntária.
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RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2022-06-24
52%
A favor 220
Contra 201
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Estado: Expirado
Vontade Cidadã
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_4176
Patrocinador: Rep. Grijalva, Raúl M. [D-AZ-3]
Data de início: 2021-06-25
Data de votação: 2022-06-24
Reunião nº: 2
Votação nº: 296
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

LGBTQI+ Data Inclusion Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_4176.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-06-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Agências federais coletarão dados voluntários sobre orientação sexual, identidade de gênero e características sexuais em pesquisas.
  • Os dados coletados visam identificar e abordar disparidades em áreas como saúde, moradia e emprego.
  • A privacidade e confidencialidade dos dados são protegidas, e a divulgação de informações é totalmente voluntária.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Grijalva, Raúl M. [D-AZ-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: The title of the measure was amended. Agreed to without objection.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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