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Novas regras para contratos federais: salários, direitos dos trabalhadores e ambiente

Esta lei introduz novos requisitos para empresas que buscam contratos federais, incluindo os com o Departamento de Defesa. As empresas precisarão atender a padrões mais elevados em relação a salários, direitos dos funcionários, proteção ambiental e transparência fiscal. O objetivo é melhorar as condições de trabalho e promover práticas comerciais responsáveis.
Pontos-chave
Empresas que licitam contratos federais devem pagar aos funcionários pelo menos US$ 15 por hora ou mais, com base nos salários medianos.
Os funcionários terão direito a licença médica remunerada, licença familiar e médica remunerada e férias remuneradas (7 dias cada).
As empresas devem apresentar planos para resposta a desastres e crises de saúde, e para recrutar e promover minorias e veteranos.
São dadas preferências a empresas com menores disparidades salariais, que não terceirizam empregos e que têm representação de funcionários em seus conselhos.
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Número de impressão: 117_HR_4186
Patrocinador: Rep. Schakowsky, Janice D. [D-IL-9]
Data de início: 2021-06-25
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Patriotic Corporations of America Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_4186.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-06-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Empresas que licitam contratos federais devem pagar aos funcionários pelo menos US$ 15 por hora ou mais, com base nos salários medianos.
  • Os funcionários terão direito a licença médica remunerada, licença familiar e médica remunerada e férias remuneradas (7 dias cada).
  • As empresas devem apresentar planos para resposta a desastres e crises de saúde, e para recrutar e promover minorias e veteranos.
  • São dadas preferências a empresas com menores disparidades salariais, que não terceirizam empregos e que têm representação de funcionários em seus conselhos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Schakowsky, Janice D. [D-IL-9].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Trabalho Ambiente Impostos