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Restabelecimento de benefícios para cônjuges Gold Star recasados.

Esta lei restaura importantes benefícios não monetários para cônjuges sobreviventes de veteranos que receberam o distintivo Gold Star e se recasaram. Isso significa que essas pessoas, apesar de se recasarem, terão novamente acesso a preferências de emprego federal, acesso a comissariados militares e cuidados de saúde, que lhes foram previamente revogados.
Pontos-chave
Cônjuges sobreviventes de veteranos recasados recuperarão as preferências de emprego no serviço civil federal.
Eles terão acesso a comissariados militares e instalações de troca, bem como a instalações de moral, bem-estar e recreação (MWR).
Sua elegibilidade para cuidados médicos e odontológicos será restaurada.
A lei também garante o acesso a empréstimos para moradia e pequenas empresas através do Departamento de Assuntos de Veteranos.
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Número de impressão: 117_HR_4191
Patrocinador: Rep. Stefanik, Elise M. [R-NY-21]
Data de início: 2021-06-25
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Gold Star Spouses Non-Monetary Benefits Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_4191.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-06-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Cônjuges sobreviventes de veteranos recasados recuperarão as preferências de emprego no serviço civil federal.
  • Eles terão acesso a comissariados militares e instalações de troca, bem como a instalações de moral, bem-estar e recreação (MWR).
  • Sua elegibilidade para cuidados médicos e odontológicos será restaurada.
  • A lei também garante o acesso a empréstimos para moradia e pequenas empresas através do Departamento de Assuntos de Veteranos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Stefanik, Elise M. [R-NY-21].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Disability Assistance and Memorial Affairs.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Benefícios Família Segurança