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Mais flexibilidade para pedidos de benefícios de sobrevivência

Esta lei facilita a solicitação de benefícios da Previdência Social para aqueles que perderam um ente querido. As mudanças permitem que os benefícios sejam recebidos por um período retroativo mais longo, o que pode ajudar com dificuldades financeiras após a morte de um membro da família.
Pontos-chave
Estende o período retroativo pelo qual os benefícios de sobrevivência da Previdência Social podem ser reivindicados por viúvas, viúvos e filhos.
As novas regras se aplicam a pedidos apresentados a partir da data de entrada em vigor da lei, dando mais tempo para resolver os assuntos.
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Número de impressão: 117_HR_4197
Patrocinador: Rep. Estes, Ron [R-KS-4]
Data de início: 2021-06-28
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Strengthening Social Security for Survivors Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_4197.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-06-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estende o período retroativo pelo qual os benefícios de sobrevivência da Previdência Social podem ser reivindicados por viúvas, viúvos e filhos.
  • As novas regras se aplicam a pedidos apresentados a partir da data de entrada em vigor da lei, dando mais tempo para resolver os assuntos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Estes, Ron [R-KS-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Social Security.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Benefícios Família