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Tratamento de Dependência em Prisões: Novas Regras e Financiamento

Esta lei altera as regras para o tratamento de dependência em prisões e cadeias, introduzindo métodos de tratamento modernos, incluindo medicação. Garante melhor treinamento para a equipe e aumenta a disponibilidade de programas de tratamento, o que pode ajudar indivíduos com dependência a retornar à sociedade após a libertação.
Pontos-chave
Maior acesso ao tratamento de dependência em prisões, incluindo medicamentos aprovados pela FDA.
Treinamento obrigatório para a equipe prisional sobre tratamento de dependência e manejo da abstinência.
Prisões e cadeias devem se afiliar a provedores para garantir a continuidade do cuidado após a libertação.
Pelo menos 10% dos fundos federais para tratamento de dependência devem ir para instalações correcionais locais.
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Número de impressão: 117_HR_4200
Patrocinador: Rep. Jackson Lee, Sheila [D-TX-18]
Data de início: 2021-06-28
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Residential Substance Use Disorder Treatment Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_4200.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-06-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Maior acesso ao tratamento de dependência em prisões, incluindo medicamentos aprovados pela FDA.
  • Treinamento obrigatório para a equipe prisional sobre tratamento de dependência e manejo da abstinência.
  • Prisões e cadeias devem se afiliar a provedores para garantir a continuidade do cuidado após a libertação.
  • Pelo menos 10% dos fundos federais para tratamento de dependência devem ir para instalações correcionais locais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Jackson Lee, Sheila [D-TX-18].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Crime, Terrorism, and Homeland Security.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Saúde Tribunais e Leis Investimentos Públicos